Item 296 - Apelação Cível nº 296

Restituição da posse do “Palácio Leopoldina” ao príncipe Pedro Augusto. O Duque de Saxe, pai e curador do príncipe Pedro Augusto (neto de D. Pedro II), buscava restituir para o filho a posse do prédio urbano chamado “Palácio Leopoldina”, localizado no Rio de Janeiro. O Palácio pertencia à princesa Leopoldina, mãe do príncipe, que faleceu em 1871. Com a Proclamação da República, o Imperador e a família imperial foram banidos do país e seus bens atingidos pelo dispositivo constitucional que os designavam como patrimônio da União Federal. O príncipe perdeu na primeira instância e tentava no Supremo reverter a situação, embargando a decisão. O Supremo julgou improcedentes os embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas.