Habeas Corpus Nº 801 de 1891, impetrado em favor de Emídio Augusto Ferreira, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de venda de bilhetes falsos de loteria. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista das razões expostas pelo juiz criminal do caso, indefere a ordem de soltura.

Habeas Corpus n°654, impetrado em favor de Albino Moreira Monteiro, preso e processado por venda de bilhetes proibidos de loteria. O paciente defende a ilegalidade de sua prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere a solicitação por entender que não havia provas que sustentassem o pedido