Habeas Corpus Nº 741 de 1890, impetrado em favor de Manoel Martins dos Santos e Manoel Joaquim de Oliveira, presos na Casa de Detenção do Rio de Janeiro. Os réus teriam cumprido pena de quatro anos pelo crime de roubo, mas, segundo o delegado do caso, ainda agiam como gatunos (ladrões). O Supremo Tribunal de Justiça, baseado nas informações prestadas pela chefatura de polícia, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus nº 740 de 1890, impetrado em favor de Manoel Cardozo de Carvalho, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto, conforme o art. 257 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus nº 739 de 1890, impetrado em favor de Joaquim Theodoro dos Santos, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de estupro de menor de 15 anos. Como forma de reparar o erro, o réu teria prometido casar-se com a adolescente. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus nº 737 de 1890, impetrado por Joaquim Baptista Lucas, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, para que fosse posto em liberdade. O paciente é acusado de favorecimento à prostituição (lenocínio). O Supremo Tribunal de Justiça negou a ordem baseado nas informações prestadas pelas autoridades que faziam parte do processo.

Habeas Corpus Nº 734, impetrado em favor de Dante Parduche, italiano preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, condenado à pena de galés perpétuas pelo crime de assassinato. O paciente ressalta a ilegalidade de sua prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pelas autoridades do processo, indefere o pedido de soltura.

Antônio Pinto de Azevedo, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, impetrou Habeas Corpus para que fosse posto em liberdade. Conforme informações constantes no processo, ele era acusado de estelionato e gatunagem. O Supremo negou a ordem de soltura baseado nos esclarecimentos prestados pelo Chefe de Polícia.

José Ferreira, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, impetrou Habeas Corpus para que fosse posto em liberdade. Conforme informações constantes no processo, ele era acusado de estelionato e gatunagem. O Supremo negou a ordem de soltura baseado nos esclarecimentos prestados pelo Chefe de Polícia.

Habeas Corpus Nº 729, impetrado em favor de Vicente Mindano, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado de agressão física à sua esposa, Rosa Maria da Conceição, conforme o art. 201 do Código Criminal de 1830. O paciente sustenta o constrangimento ilegal de sua prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça, à vista dos esclarecimentos prestados pela autoridade competente, indefere a soltura do réu.

Habeas Corpus Nº 725, impetrado em favor de João Francisco de Faria, preso na Casa de Detenção. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade por entender que a petição não estava devidamente instruída.

Habeas Corpus Nº 720, impetrado em favor de Joaquim Miguel da Silva, português preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado de lesão corporal, conforme o art. 201 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade pelo fato de a petição não estar devidamente instruída.