Casa de Detenção

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Habeas Corpus nº 801

Habeas Corpus Nº 801 de 1891, impetrado em favor de Emídio Augusto Ferreira, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de venda de bilhetes falsos de loteria. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista das razões expostas pelo juiz criminal do caso, indefere a ordem de soltura.

Supremo Tribunal de Justiça

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