Habeas Corpus n°83, impetrado em favor de Esperidião de Santa Thereza, preso na cadeia civil da cidade de Rio Grande, RS, pelos crimes de ameaça e injúrias verbais ao “preto” escravo Elisberto. O crime fora presenciado pelo inspetor Apolinário, autor da prisão. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido.