- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC696
- Item documental
- 1889
Parte deSupremo Tribunal de Justiça
Habeas Corpus N°696 impetrado em favor de Torquato de Carvalho Dias, acusado dos crimes de ofensa física, vagabundagem e gatonice. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem pelo fato de o réu já estar solto.
Supremo Tribunal de Justiça