Habeas Corpus Nº 752 de 1890, impetrado em favor de Avelino das Neves, cidadão português preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto, conforme o art. 257 do Código Criminal. O paciente alega estar preso além do tempo determinado na sentença, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere a ordem de soltura sob a justificativa de que o preso ainda não cumprira toda a pena.

Habeas Corpus Nº 751 de 1890, impetrado em favor de Antônio Pinto Moreira de Meirelles, cidadão português preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto, conforme o art. 257 do Código Criminal. O paciente alega já haver cumprido toda a pena, mas o Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus nº 748 de 1890, impetrado em favor de Agostinho Caetano Fernandes, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade, por achar que a petição não se encontra devidamente instruída.

Habeas Corpus nº 740 de 1890, impetrado em favor de Manoel Cardozo de Carvalho, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto, conforme o art. 257 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus Nº 727, impetrado em favor do menor José Correa Lobão Junior, de 14 anos de idade, acusado pelo furto de uma carteira com quatro libras esterlinas. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus N°697, impetrado em favor de Joaquim Maria de Souza, preso, acusado do furto de carteiras na Estação Ferroviária de Dias Tavares, cidade de Chapéu de Uvas, província de Minas Gerais. O Supremo Tribunal de Justiça defere a ordem de soltura.

Habeas Corpus N°682, impetrado em favor de João Tavares de Souza, preso, acusado do furto de roupas e outros objetos, conforme o art. 257 do Código Criminal de 1830. O paciente sustenta constrangimento ilegal de sua liberdade, mas o Supremo Tribunal de Justiça, atento às informações prestadas pela autoridade competente, indefere a ordem de soltura.