Homicídio

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Habeas Corpus nº 673

Habeas Corpus N°673, paciente Leocádio Monteiro da Costa e Souza foi preso, acusado de cometer homicídio contra José Antônio dos Santos. O advogado Francisco Maria Correa impetrou Habeas Corpus em favor do paciente. O Supremo deferiu o HC, conferindo ao senhor Leocádio a ordem de soltura, alegou “não haver base para a prisão preventiva”.

Supremo Tribunal de Justiça

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