Item PR211 - Processo de Responsabilidade nº 211

Processo de Responsabilidade nº 211 de 1886, impetrado por José Roque da Costa, ocupante do cargo de professor do Arsenal de Guerra da cidade de Cuiabá, em que apresenta denúncia contra o então presidente da província de Mato Grosso, Joaquim Galdino Pimentel, pelo crime de abuso de autoridade quando da demissão arbitrária do denunciante. O denunciado argumenta que a demissão fora motivada por incompetência do professor. O Supremo Tribunal de Justiça, baseado nas informações prestadas pelo presidente da província, julga improcedente a denúncia