Item HC739 - Habeas Corpus nº 739

Habeas Corpus nº 739 de 1890, impetrado em favor de Joaquim Theodoro dos Santos, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de estupro de menor de 15 anos. Como forma de reparar o erro, o réu teria prometido casar-se com a adolescente. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.