Item documental HC743 - Habeas Corpus nº 743

Habeas Corpus Nº 743, impetrado pelo Advogado Francisco Bernardino de Moura, que solicita Habeas Corpus Preventivo em favor do senhor Joaquim Francisco de Paula e Silva que estava na iminência de ser preso. O paciente era depositário judicial de um prédio e administrava o aluguel do imóvel. Segundo o Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível, o valor depositado era menor do que o valor recebido, assim determinou a prisão do senhor Joaquim e o acusou de depositário infiel. O Supremo indeferiu a petição e negou o Habeas Corpus.