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Habeas Corpus nº 748 de 1890, impetrado em favor de Agostinho Caetano Fernandes, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade, por achar que a petição não se encontra devidamente instruída.

Habeas Corpus Nº 747 de 1890, impetrado em favor de Alphonse Félix Morgand, cidadão francês preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, condenado a oito anos e oito meses de prisão pelo crime de estelionato. O paciente alega excesso de prazo na prisão. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicado o pedido, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus Nº 746 de 1890, impetrado em favor de Agostinho Caetano Fernandes, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado dos crimes de roubo e tentativa de homicídio. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade por considerá-lo indevidamente instruído.

Habeas Corpus nº 744 de 1890, impetrado em favor de José de Castro Coelho, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, condenado a oito meses de prisão por lesão corporal, conforme o art. 201 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicado o pedido, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus Nº 743, impetrado pelo Advogado Francisco Bernardino de Moura, que solicita Habeas Corpus Preventivo em favor do senhor Joaquim Francisco de Paula e Silva que estava na iminência de ser preso. O paciente era depositário judicial de um prédio e administrava o aluguel do imóvel. Segundo o Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível, o valor depositado era menor do que o valor recebido, assim determinou a prisão do senhor Joaquim e o acusou de depositário infiel. O Supremo indeferiu a petição e negou o Habeas Corpus.

Habeas Corpus preventivo impetrado por Francisco Bernardino de Moura em favor de Joaquim Francisco de Paula e Silva, em iminência de prisão, acusado do crime de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça indefere a petição por entendê-la indevidamente instruída.

Habeas Corpus Nº 741 de 1890, impetrado em favor de Manoel Martins dos Santos e Manoel Joaquim de Oliveira, presos na Casa de Detenção do Rio de Janeiro. Os réus teriam cumprido pena de quatro anos pelo crime de roubo, mas, segundo o delegado do caso, ainda agiam como gatunos (ladrões). O Supremo Tribunal de Justiça, baseado nas informações prestadas pela chefatura de polícia, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus nº 740 de 1890, impetrado em favor de Manoel Cardozo de Carvalho, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto, conforme o art. 257 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus nº 739 de 1890, impetrado em favor de Joaquim Theodoro dos Santos, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de estupro de menor de 15 anos. Como forma de reparar o erro, o réu teria prometido casar-se com a adolescente. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus Nº 738 de 1890, impetrado em favor de Ireno Manoel dos Santos. O processo está incompleto, não sendo possível identificar detalhes da petição. O Supremo Tribunal de Justiça deferiu a petição.