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Habeas Corpus nº 737 de 1890, impetrado por Joaquim Baptista Lucas, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, para que fosse posto em liberdade. O paciente é acusado de favorecimento à prostituição (lenocínio). O Supremo Tribunal de Justiça negou a ordem baseado nas informações prestadas pelas autoridades que faziam parte do processo.

Habeas Corpus Nº 735, impetrado em favor de Alfredo da Costa Guimarães, preso com vistas ao cumprimento de mandado de extradição para Portugal. O paciente alega constrangimento ilegal, por estar preso há mais de sessenta dias, além do prazo permitido por lei. O Supremo Tribunal de Justiça indefere a petição por não entendê-la revestida das formalidades legais.

Habeas Corpus Nº 734, impetrado em favor de Dante Parduche, italiano preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, condenado à pena de galés perpétuas pelo crime de assassinato. O paciente ressalta a ilegalidade de sua prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pelas autoridades do processo, indefere o pedido de soltura.

Habeas Corpus Nº 733, impetrado em favor de Margarida Maria de Jesus, na condição de esposa, Maria Antônio da Silva e Rita de Jesus, na condição de filhas, presas na cidade de Carangola, Minas Gerais, acusadas do assassinato de Manoel Gomes Pereira, esposo e pai das rés. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, por desistência das pacientes.

Habeas Corpus Nº 732, impetrado em favor de Ireno Manoel dos Santos, recolhido à Casa de Correição do Rio de Janeiro, acusado de fabricação e uso de objetos de roubo, conforme o art. 300 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade.

Antônio Pinto de Azevedo, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, impetrou Habeas Corpus para que fosse posto em liberdade. Conforme informações constantes no processo, ele era acusado de estelionato e gatunagem. O Supremo negou a ordem de soltura baseado nos esclarecimentos prestados pelo Chefe de Polícia.

José Ferreira, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, impetrou Habeas Corpus para que fosse posto em liberdade. Conforme informações constantes no processo, ele era acusado de estelionato e gatunagem. O Supremo negou a ordem de soltura baseado nos esclarecimentos prestados pelo Chefe de Polícia.

Habeas Corpus nº 73 de 1870, (o mais antigo existente nos arquivos do STF) impetrado em favor do cidadão italiano Nicolla Hanhello Mattocello. O paciente, preso, fora acusado de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça concede a ordem de soltura por considerar ilegal a detenção e por não haver provas suficientes contra o paciente.

Habeas Corpus Nº 729, impetrado em favor de Vicente Mindano, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado de agressão física à sua esposa, Rosa Maria da Conceição, conforme o art. 201 do Código Criminal de 1830. O paciente sustenta o constrangimento ilegal de sua prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça, à vista dos esclarecimentos prestados pela autoridade competente, indefere a soltura do réu.

Habeas Corpus nº 728 de 1890, impetrado pelos advogados Carlos Arthur Bush Varella e Antônio da Silva Jardim em favor de Manoel Augusto Galvão. Alegaram na petição que a prisão ordenada era ilegal. O paciente foi denunciado como mandante de uma agressão brutal em que a vítima foi Aureliano da Nóbrega Vasconcelos. O Supremo Tribunal de Justiça ordenou que cessassem o constrangimento ilegal causado ao paciente, justificando-se que o despacho que ordenou a prisão foi feito por Juiz incompetente.