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Habeas Corpus N°694, impetrado em favor de José Patrício, preso na Casa de Detenção da Corte, acusado do roubo de objetos na residência do Conselheiro Magalhães Castro. O Supremo Tribunal de Justiça, atento às informações prestadas pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus N°693, impetrado em favor de Fernando Linari, preso, acusado do crime de roubo. O Supremo Tribunal de Justiça indefere a ordem de soltura por não haver prova da ilegalidade da prisão.

Habeas Corpus N°692, impetrado em favor de Antônio de Jesus Albuquerque, preso sob a acusação de atropelar propositadamente, com uma carroça, Antônio Ferreira, causando-lhe lesões nos braços e nas pernas. O Supremo Tribunal de Justiça defere o pedido de liberdade em razão da incompetência do juiz para decretar o recolhimento e pelo fato de não haver provas necessárias à prisão preventiva.

Habeas Corpus N°691, impetrado em favor de José Nicolau Affonso Maia para cessar a ameaça de prisão preventiva. O paciente foi acusado de apropriação indébita de parte dos bens de seu falecido sócio, ficando a mulher e o filho deste como vítimas do repasse fraudulento. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista dos documentos comprobatórios da fraude e dando por legal a cominação da pena imposta, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus N°690, impetrado em favor de Victor Fernandes de Almeida, preso, condenado pelo crime de homicídio, conforme o art. 194 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista dos esclarecimentos prestados pelo juiz criminal do caso, indefere o pedido de liberdade

Habeas Corpus N°688, impetrado em favor de Victorio Leão de Paula, preso, acusado pelo crime de dano ao patrimônio particular, conforme o art. 3º da Lei 3.311/1886. O paciente sustenta a ilegalidade da prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicado o pedido de liberdade, por encontrar-se o réu já pronunciado, não ter comparecido ao juízo conforme ordenado e ter empreendido fuga da prisão.

Habeas Corpus N°687, impetrado em favor de João Guerra Sandy de Aguiar, preso sob a acusação de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista dos esclarecimentos prestados pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus N°686, impetrado em favor de João Francisco Guedes e Bernardino Francisco Guedes, ambos presos na Casa de Detenção. O Supremo Tribunal de Justiça determina o comparecimento do juiz coator para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Habeas Corpus N°685, impetrado em favor de Rafael de Luna, de nacionalidade italiana, preso, acusado de tentativa de estelionato. O Supremo Tribunal de Justiça concede a ordem de soltura sob o argumento de decadência do prazo para formação da culpa.

Habeas Corpus N°684, impetrado em favor de Valentim Elias Miranda, preso e enviado à Primeira Companhia de Infantaria de Corumbá, em Mato Grosso, por não comparecimento ao serviço militar. O Supremo Tribunal de Justiça adia a sessão em que apreciaria seu pedido de liberdade.