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Recurso de Revista s/nº

O litígio envolve o irmão e os filhos do falecido Aleixo Cunha, o motivo seria a divisão da herança. O processo foi julgado pelo Tribunal da Relação de Pernambuco e o advogado dos filhos pediu Recurso de Revista em 1842 para Supremo Tribunal de Justiça. Documento está incompleto e sem manifestação do Supremo.

Supremo Tribunal de Justiça

REPRESENTAÇÃO

Processos de Representação

Supremo Tribunal Federal

Representação nº 261

O Almirante de esquadra Carlos Penna Botto dirigiu ao Procurador Geral da República a representação contra o general de exército Teixeira Lott, Ministro da Guerra, após relacionar atos que teriam sido praticados ou ordenados pelo representando nos acontecimentos ocorridos em 11 de novembro de 1955.

Supremo Tribunal Federal

Revisão Crime s/nº

Antônio Gomes Machado foi preso e julgado pelo Júri Criminal do Termo de São Filipe, Bahia, a doze anos de prisão com trabalhos, por ter assassinado Manoel Borges Vida, no dia 17 de dezembro de 1884, no lugar chamado Capela do Senhor Menino Deus do Sururu, Bahia. A Revisão foi negada em 03 de fevereiro de 1990.

Supremo Tribunal de Justiça

Revisão Criminal nº 162

José Cândido Pontes de Vergueiro, Desembargador do Tribunal da Relação do Maranhão, foi condenado à prisão com trabalho perpétuo pelo assassinato de Maria da Conceição e tentava no Supremo embargar a sentença. Ele mantinha um relacionamento amoroso com a vítima e desconfiado de um possível envolvimento com outra pessoa, praticou o crime, enterrando o corpo no quintal da casa dele. O Supremo Tribunal de Justiça não recebeu o embargo e determinou que o Desembargador cumprisse a pena na Casa de Correção da Corte.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 10022

Revista Cível nº 10022 de 1885, na cópia do acórdão contido no Supremo Tribunal Federal infere-se que o liberto Geraldo, representado por um curador, tentava provar através de documentos e testemunhas que não era mais escravo. A ação foi favorável ao ex-escravo e foi Justino Martins condenado a pagar as custas do processo.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 10193

Revista Cível nº 10193 de 1885, em que o recorrente, Visconde de Mauá, em desfavor do recorrido, Barão de Werneck, contesta o pagamento de dívidas. Na ação, o Barão de Werneck requer o pagamento de sinal referente ao leilão de imóveis da massa falida do Visconde de Mauá.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 10234

Revista Cível nº 10.234 de 1885, em que o recorrente, Francisco José Fernandes de Mendonça, em desfavor do recorrido, Ernesto Merlin, contesta ação de cobrança de dívida movida por este para solicitar a penhora dos bens da esposa de Américo de Castro Gonçalves Moreira, terceiro envolvido no processo. O recorrente interpõe embargos a terceiros, justificando que os bens da citada esposa eram herança dos pais, portanto incomunicáveis. O Tribunal da Relação aceita e defere os embargos, excluindo os bens penhorados da execução. O Supremo Tribunal de Justiça procede à averbação da sentença

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 10271

Revista Cível nº 10271 de 1885, infere-se que houve um pedido para anulação do julgamento, aceito pelo Tribunal da Relação, com custas para o recorrente. Não foi possível identificar algumas informações pelo fato do processo estar incompleto.

Supremo Tribunal de Justiça

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