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Revista Cível nº 10343

Revista Cível nº 10343 de 1885, infere-se que era um litígio envolvendo dois médicos de Recife, mas não se consegue identificar o objeto da ação. O acórdão chegou ao Supremo para averbação de sentença.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 1044

Revista Cível nº 1044 de 1885, refere-se a uma desapropriação de imóveis pertencentes ao recorrente, Manoel Antônio Ferreira Portas, feita pela Cia das Docas D. Pedro II. O processo está incompleto e o que se tem arquivado no STF é uma cópia do acórdão do Tribunal da Relação da Corte, e informação do Supremo para averbar a referida cópia.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 1064

Revista Cível nº 1.064 de 1885, impetrada pela recorrente, Eva, na condição de escrava, em desfavor do recorrido, Miguel Maria, senhor da escrava. A recorrente reivindica sua liberdade, ao passo que o recorrido requer a manutenção da escravidão. O processo está incompleto, não se encontrando nos autos do Arquivo manifestação do Supremo a respeito

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 11244

Revista Cível nº 11244 de 1890, infere-se que A Fazenda Provincial do Pará cobrava na justiça uma dívida de 6.298$600 réis da empresa United States and Brasil Mail Steam Ship Companh Limited referente a impostos atrasados. A empresa recorreu ao Supremo da decisão que a condenou ao pagamento da importância em litígio, pedindo revisão. O Supremo concedeu a revista, sendo designado para revisão e novo julgamento o Tribunal da Relação de Fortaleza.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 16

Revista Cível nº 16 de 1844, solicitada por Caetano José de Souza ao Supremo Tribunal de Justiça. O processo foi julgado inicialmente no Tribunal da Relação do Maranhão e o Supremo negou o pedido de vista – “por não haver nulidade manifesta, nem injustiça notória nos acórdãos.” O processo está incompleto, sem possibilidade de identificar o assunto

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 2711

Não foi possível identificar o assunto no fragmento documental que está no acervo do Arquivo do STF.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 2718

Não foi possível identificar o assunto no fragmento documental que está no acervo do Arquivo do STF.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 5282

Revista Cível nº 5282 de 1885. Consta no acórdão da Relação da Corte a decisão de condenar a Companhia Inglesa ao pagamento de 7:497$192 réis de impostos atrasados à Fazenda Provincial de Minas. O processo está incompleto e o que se tem arquivado no STF é uma cópia do acórdão do Tribunal da Relação da Corte, e informação do Supremo para averbar a referida cópia.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 5349

Revista Cível nº 5349 de 1885, o processo possui somente capa e o acórdão que anula todo o processo desde a origem, o assunto não foi identificado pelo fato do processo estar incompleto.

Supremo Tribunal de Justiça

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