Mostrando 368 resultados

Descrição arquivística
Visualizar impressão Visualizar:

319 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Ação de Notificação nº 34

Os administradores da massa falida de Bento Jozé e Companhia, Justiniano Cordeiro de Araújo Feio e Joaquim Jozé Maria de Campos, pedem a citação dos inquilinos, inclusive do inglês Weneth Pringle, para o pagamento de aluguéis atrasados. Os autores sustentam que o montante dos aluguéis deverá ser usado para o pagamento das dívidas de credores de Bento Jozé. O inquilino Weneth Pringle interpôs junto ao Tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação da Costa e Cidade do Rio de Janeiro, Apelação da sentença contra ele proferida dos autos de notificação interposta pelos administradores. Weneth Pringle se defende, por embargo, informado não dever valor algum referente a aluguéis aos administradores da massa falida, já que havia vendido três partidas de fazendas ao falido Bento Jozé e Companhia recebendo destes uma parte da dívida em dinheiro e que a diferença seria abatida nos aluguéis vencidos das propriedades dos falidos e que Pringle alugava. Após apelação interposta, o desembargador João Xavier Costa Cardoso convocou audiência pública para que os administradores se manifestassem sobre a referida apelação. Como não compareceram, a apelação de Weneth Pringle foi deferida, baseando-se na revelia dos administradores.

Casa da Suplicação

Ação de Libelo s/nº

Ação de Libelo (sem número) de 1827 movida por Joaquina Cândida da Costa Amado contra Manuel de Freitas Pacheco e outros, em que a autora alega serem falsas as assinaturas de Manuel Lopes da Costa Amado, seu pai, e José Francisco Lopes Monteiro, contidas em recibos de quitação apresentados pelo réu. Joaquina contesta a autenticidade dos recibos baseando em recibos antigos que possuía, e que continham a assinatura de seu pai, e com cartas, enviadas a ela por José Francisco Lopes que comprovam a diferença das assinaturas presentes nos referidos documentos. O valor devido pelos réus seria utilizado por Joaquina para pagamento de outros credores do falecido Manuel Lopes da Costa Amado para que não fosse necessária a venda de fazendas deixadas por seu pai. Manuel de Freitas Pacheco afirma que as assinaturas são verídicas e que Manuel havia lhe dado a quitação de sua dívida antes de falecer. Após a decisão favorável à ação da autora, Manuel de Freitas Pacheco interpôs embargo que foi deferido, restando à autora a interposição de agravo. No entanto, Joaquina Cândida perdeu o prazo para interposição do mesmo.

Casa da Suplicação

Ação de Libelo n° 22

Ação de libelo n°22 que se refere ao Capitão Thomás da Silva Paranhos, ex-procurador e administrador dos bens da Casa da Ponte no Brasil (Família Nobre de Portugal). Utilizando-se do poder concedido (Procuração do Conde), ele fez a alienação de bens da família e negociou outros sem autorização. Os herdeiros do Conde da Ponte pedem no processo a nulidade das transações.

Supremo Tribunal de Justiça

Ação de Libelo n° 19

Ação de Libelo N° 19, impetrada por Francisco Alves Passos que contesta dívida feita originalmente com o finado João Porfírio da Mota. Pede para citar Ana Porfírio de Sacramento e os filhos, buscando por meios conciliatórios reconhecerem as nulidades insanáveis do processo. O processo inicia-se em 1853, na Vila da Granja (Pernambuco).

Supremo Tribunal de Justiça

Ação de Libelo n° 15

Ação de libelo n°15 Impetrada por Rita Maria de Vasconcellos que solicita reconhecimento como filha natural de Joaquim Elias de Vasconcellos e, com isso, obter direito à herança. A outra parte, José de Brito Malho, representando a esposa, Maria Joaquina de Vasconcellos, também filha de Joaquim Elias, busca provar a infidelidade da mãe de Rita (Maria Thereza), levantando suspeitas sobre a filiação. Rita, no entanto, demonstra que a mãe fora fiel a Joaquim Elias, com quem tivera relacionamento duradouro. Rita Maria de Vasconcellos obtém sentença a seu favor.

Supremo Tribunal de Justiça

Ação de Embargo s/nº

Ação de Embargo sem número de 1835, impetrada por Antônio José Pedrosa em desfavor de Domingos de Abreo e Silva e Feliciano Antônio de Macedo Sampaio. Sustenta-se a ocorrência de falsificação de letras (possivelmente promissórias), com a inclusão de cláusulas favorecendo os réus que alegam consentimento por parte do autor da ação.

Supremo Tribunal de Justiça

Ação de Embargo s/nº

Ação de embargo sem número de 1890, referente à liquidação da empresa Menezes, Martins e Cia. Os liquidantes buscam homologar a liquidação, organizando o pagamento das dívidas e a partilha dos valores restantes aos sócios.

Supremo Tribunal de Justiça

Ação de Alimentos s/nº

Ação de Alimentos sem número de 1838, impetrada por Rosa da Silva, esposa, em desfavor de Antônio Pereira, marido, com citação e oitiva de testemunhas. Documento incompleto.

Supremo Tribunal de Justiça

Ação Criminal nº 25

Ação Criminal N°25 de 1866, impetrada por José Ângelo Márcio da Silva, deputado da província de Alagoas, em desfavor de José Martins Pereira D’Alencastro, presidente da mesma província. O impetrante alega abusos, excessos, violências e crimes praticados pelo acusado quando esteve no exercício do cargo de presidente da província de Goyaz.

Supremo Tribunal de Justiça

Ação Cível Originária nº 88

Ação Ordinária Cível impetrada pelo Estado da Guanabara contra a Refinaria de Petróleo do Distrito Federal e União Federal.

Supremo Tribunal Federal

Resultados 351 até 360 de 368