- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-RC2718
- Item documental
- 1841
Parte deSupremo Tribunal de Justiça
Não foi possível identificar o assunto no fragmento documental que está no acervo do Arquivo do STF.
Supremo Tribunal de Justiça
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Não foi possível identificar o assunto no fragmento documental que está no acervo do Arquivo do STF.
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Não foi possível identificar o assunto no fragmento documental que está no acervo do Arquivo do STF.
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Revista Cível nº 16 de 1844, solicitada por Caetano José de Souza ao Supremo Tribunal de Justiça. O processo foi julgado inicialmente no Tribunal da Relação do Maranhão e o Supremo negou o pedido de vista – “por não haver nulidade manifesta, nem injustiça notória nos acórdãos.” O processo está incompleto, sem possibilidade de identificar o assunto
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Revista Cível nº 11244 de 1890, infere-se que A Fazenda Provincial do Pará cobrava na justiça uma dívida de 6.298$600 réis da empresa United States and Brasil Mail Steam Ship Companh Limited referente a impostos atrasados. A empresa recorreu ao Supremo da decisão que a condenou ao pagamento da importância em litígio, pedindo revisão. O Supremo concedeu a revista, sendo designado para revisão e novo julgamento o Tribunal da Relação de Fortaleza.
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Revista Cível nº 1.064 de 1885, impetrada pela recorrente, Eva, na condição de escrava, em desfavor do recorrido, Miguel Maria, senhor da escrava. A recorrente reivindica sua liberdade, ao passo que o recorrido requer a manutenção da escravidão. O processo está incompleto, não se encontrando nos autos do Arquivo manifestação do Supremo a respeito
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Revista Cível nº 1044 de 1885, refere-se a uma desapropriação de imóveis pertencentes ao recorrente, Manoel Antônio Ferreira Portas, feita pela Cia das Docas D. Pedro II. O processo está incompleto e o que se tem arquivado no STF é uma cópia do acórdão do Tribunal da Relação da Corte, e informação do Supremo para averbar a referida cópia.
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Revista Cível nº 10343 de 1885, infere-se que era um litígio envolvendo dois médicos de Recife, mas não se consegue identificar o objeto da ação. O acórdão chegou ao Supremo para averbação de sentença.
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Revista Cível nº 10271 de 1885, infere-se que houve um pedido para anulação do julgamento, aceito pelo Tribunal da Relação, com custas para o recorrente. Não foi possível identificar algumas informações pelo fato do processo estar incompleto.
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Revista Cível nº 10.234 de 1885, em que o recorrente, Francisco José Fernandes de Mendonça, em desfavor do recorrido, Ernesto Merlin, contesta ação de cobrança de dívida movida por este para solicitar a penhora dos bens da esposa de Américo de Castro Gonçalves Moreira, terceiro envolvido no processo. O recorrente interpõe embargos a terceiros, justificando que os bens da citada esposa eram herança dos pais, portanto incomunicáveis. O Tribunal da Relação aceita e defere os embargos, excluindo os bens penhorados da execução. O Supremo Tribunal de Justiça procede à averbação da sentença
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