O Procurador Geral da República, Themístocles Brandão Cavalcanti, denunciou o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Edgar Joaquim de Souza Carneiro, pelo crime de homicídio. O Desembargador foi acusado pelo assassinato do advogado Otávio Barreto dentro das dependências do Tribunal de Justiça da Bahia, fato ocorrido no dia 29 de outubro de 1946. O advogado do Desembargador alegava legítima defesa. O Supremo, por unanimidade, julgou improcedente a denúncia e absolveu o acusado, fundamentando que a ação foi em legítima defesa.
Processo de Responsabilidade nº 211 de 1886, impetrado por José Roque da Costa, ocupante do cargo de professor do Arsenal de Guerra da cidade de Cuiabá, em que apresenta denúncia contra o então presidente da província de Mato Grosso, Joaquim Galdino Pimentel, pelo crime de abuso de autoridade quando da demissão arbitrária do denunciante. O denunciado argumenta que a demissão fora motivada por incompetência do professor. O Supremo Tribunal de Justiça, baseado nas informações prestadas pelo presidente da província, julga improcedente a denúncia
Processo de Responsabilidade nº 233 de 1889, impetrado por Antônio Olinto Barbalho, ocupante do cargo de juiz municipal do termo de Macayba, em que apresenta denúncia contra o então primeiro vice-presidente da província do Rio Grande do Norte, Antônio Basílio Ribeiro Dantas, pelo crime de abuso de autoridade, quando da demissão arbitrária do denunciante. Na defesa, o denunciado argumenta que o denunciante ocupava o cargo de Capitão da Guarda Nacional e, portanto, estava impedido de acumular outro cargo público, razão pela qual o demitira de um deles. O Supremo Tribunal de Justiça julga improcedente a denúncia por entender não haver prova de que o réu agira de má-fé.
O Almirante de esquadra Carlos Penna Botto dirigiu ao Procurador Geral da República a representação contra o general de exército Teixeira Lott, Ministro da Guerra, após relacionar atos que teriam sido praticados ou ordenados pelo representando nos acontecimentos ocorridos em 11 de novembro de 1955.
