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Anulação de Julgamento
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Revista Cível nº 10271

Revista Cível nº 10271 de 1885, infere-se que houve um pedido para anulação do julgamento, aceito pelo Tribunal da Relação, com custas para o recorrente. Não foi possível identificar algumas informações pelo fato do processo estar incompleto.

Supremo Tribunal de Justiça