- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC800
- Item documental
- 1891
Parte deSupremo Tribunal de Justiça
Habeas Corpus Nº 800 de 1891, impetrado em favor de Alexandre Ghouri, árabe preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado de não pagamento de dívida. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade por entender que a via eleita do habeas corpus não seria a apropriada, “por não ser caso de Habeas Corpus, sim de outros recursos ordinários...”
Supremo Tribunal de Justiça