Mostrando 2 resultados

Revista Comercial nº 10.154 de 1885, impetrada pelos recorrentes – herdeiros representantes do falecido José Pires Ferreira, e fiadores – contra ação inicial em que o recorrido, Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro, requeria o pagamento de dívidas atrasadas. O Tribunal da Relação julga improcedente o recurso, determina o pagamento da dívida ao Banco e encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença

D. Rita Teixeira Pinto ajuíza a sentença de habilitação em que se reconhece como a única e universal herdeira dos bens de seu irmão Joaquim Teixeira Pinto de Mesquita, nos termos da lei nº 221 de 2 de novembro de 1892.