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Habeas Corpus Nº 720, impetrado em favor de Joaquim Miguel da Silva, português preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado de lesão corporal, conforme o art. 201 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade pelo fato de a petição não estar devidamente instruída.

Habeas Corpus nº 744 de 1890, impetrado em favor de José de Castro Coelho, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, condenado a oito meses de prisão por lesão corporal, conforme o art. 201 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicado o pedido, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus Nº 783, impetrado por Francisco Xavier das Chagas, soldado, preso no Quartel do 7º. Batalhão de Infantaria, solicita que fosse posto em liberdade. Ele foi acusado de causar lesões corporais em um indivíduo com um objeto cortante e alegava que estava preso sem nota de culpa, portanto, ilegalmente. O Supremo negou a ordem da soltura.