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Massa Falida
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Ação de Notificação nº 34

Os administradores da massa falida de Bento Jozé e Companhia, Justiniano Cordeiro de Araújo Feio e Joaquim Jozé Maria de Campos, pedem a citação dos inquilinos, inclusive do inglês Weneth Pringle, para o pagamento de aluguéis atrasados. Os autores sustentam que o montante dos aluguéis deverá ser usado para o pagamento das dívidas de credores de Bento Jozé. O inquilino Weneth Pringle interpôs junto ao Tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação da Costa e Cidade do Rio de Janeiro, Apelação da sentença contra ele proferida dos autos de notificação interposta pelos administradores. Weneth Pringle se defende, por embargo, informado não dever valor algum referente a aluguéis aos administradores da massa falida, já que havia vendido três partidas de fazendas ao falido Bento Jozé e Companhia recebendo destes uma parte da dívida em dinheiro e que a diferença seria abatida nos aluguéis vencidos das propriedades dos falidos e que Pringle alugava. Após apelação interposta, o desembargador João Xavier Costa Cardoso convocou audiência pública para que os administradores se manifestassem sobre a referida apelação. Como não compareceram, a apelação de Weneth Pringle foi deferida, baseando-se na revelia dos administradores.

Casa da Suplicação

Revista Comercial nº 1122

Revista Comercial nº 1.122 de 1885, impetrada pelo curador fiscal da massa falida da empresa A Coruja e Cia. em desfavor da recorrida, Júlia Barbosa Leite, que, tendo vivido maritalmente com um sócio da empresa, passara a adquirir bens após o relacionamento. O curador argumenta que o dinheiro destinado à compra dos bens seria proveniente do caixa da empresa. A senhora Júlia interpõe embargos contra a arrecadação dos bens, recurso contra o qual se impetra esta Revista. O Supremo Tribunal de Justiça averba a sentença proferida em primeira instância pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre, que julgara improcedente o pedido de embargo e condenara a recorrida às custas.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Comercial s/nº

Revista Comercial (Sem Número) de 1869, impetrada pelos recorrentes, curadores fiscais da massa falida de Joaquim da Silva Gomes e Cia., contra ação inicial em que o recorrido, administrador da massa falida de Pedro da Silva Rego, solicitava o pagamento de dívida referente a um lote de algodão, no valor de 20 contos de réis. O Tribunal da Relação encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença.

Supremo Tribunal de Justiça