Supremo Histórico - Arquivo Joaquim Nabuco

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Habeas Corpus nº 783

BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC783
Item documental
1891

Parte deSupremo Tribunal de Justiça

Habeas Corpus Nº 783, impetrado por Francisco Xavier das Chagas, soldado, preso no Quartel do 7º. Batalhão de Infantaria, solicita que fosse posto em liberdade. Ele foi acusado de causar lesões corporais em um indivíduo com um objeto cortante e alegava que estava preso sem nota de culpa, portanto, ilegalmente. O Supremo negou a ordem da soltura.

Supremo Tribunal de Justiça

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