Mostrando 12 resultados

Habeas Corpus nº 705, impetrado por João Antônio Cardoso Martins Pereira, preso e condenado pelo crime previsto no Art. 301 – Código Criminal de 1830 (Usar nome falso ou título indevido), impetrou HC para que fosse posto em liberdade. O Supremo julgou prejudicada a ordem, justificando que o paciente já estava solto.

Habeas Corpus Nº 718, impetrado por Alexandre Fernandes, preso e acusado de causar o naufrágio proposital da lancha América para receber o valor do seguro. Solicita Habeas Corpus para que cessasse o constrangimento ilegal em sua liberdade. O Tribunal concedeu a ordem de soltura e justificou que realmente havia ilegalidade na prisão.

Habeas Corpus Nº 726, impetrado em favor de Antônio Ribeiro de Almeida e José Domingues Ferreira, presos na cidade de Barbacena, acusados do crime de abigeato (roubo de gado). Os pacientes afirmam ser a prisão arbitrária e ilegal. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de os réus já estarem soltos.

Habeas Corpus Nº 727, impetrado em favor do menor José Correa Lobão Junior, de 14 anos de idade, acusado pelo furto de uma carteira com quatro libras esterlinas. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus nº 744 de 1890, impetrado em favor de José de Castro Coelho, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, condenado a oito meses de prisão por lesão corporal, conforme o art. 201 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicado o pedido, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus Nº 747 de 1890, impetrado em favor de Alphonse Félix Morgand, cidadão francês preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, condenado a oito anos e oito meses de prisão pelo crime de estelionato. O paciente alega excesso de prazo na prisão. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicado o pedido, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus nº 750 de 1890, impetrado por Assis Leal em favor de Ernesto Petrick, acusado do crime de homicídio, conforme o art. 193 do Código Criminal de 1830. O paciente alega já haver cumprido toda a pena, mas o Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus Nº 751 de 1890, impetrado em favor de Antônio Pinto Moreira de Meirelles, cidadão português preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto, conforme o art. 257 do Código Criminal. O paciente alega já haver cumprido toda a pena, mas o Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus Nº 753 de 1890, impetrado em favor de Carlos Augusto de Campos Marinho, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de roubo, conforme os artigos 269 e 270 do Código Criminal de 1830. O paciente alega já ter cumprido a pena de oito anos de prisão que lhe fora imposta. O Supremo Tribunal de Justiça acata as razões do pedido e concede a ordem de soltura.

Habeas Corpus Nº 756 de 1890, impetrado em favor de Manoel Antônio Alves Melchior, cidadão português preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de homicídio, conforme o art. 193 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o paciente já estar solto.