Supremo Histórico - Arquivo Joaquim Nabuco

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Habeas Corpus nº 718

BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC718
Item documental
1890

Parte deSupremo Tribunal de Justiça

Habeas Corpus Nº 718, impetrado por Alexandre Fernandes, preso e acusado de causar o naufrágio proposital da lancha América para receber o valor do seguro. Solicita Habeas Corpus para que cessasse o constrangimento ilegal em sua liberdade. O Tribunal concedeu a ordem de soltura e justificou que realmente havia ilegalidade na prisão.

Supremo Tribunal de Justiça

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