Mostrando 4 resultados

Revista Comercial nº 10.141 de 1885, impetrada pelo recorrente, Joaquim Domingos da Costa e Silva, contra ação inicial promovida pelo recorrido, Bernardino Martins de Almeida. O Tribunal da Relação julga improcedente o recurso, decide pelo prosseguimento da ação e encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença.

Revista Comercial nº 10.123 de 1885, impetrada pela recorrente, empresa Luiz Block e Cia., contra ação inicial em que a recorrida, Estrada de Ferro de Santo Antônio de Pádua, requeria a cobrança de multa contratual pela entrega de material fora do prazo estipulado. A recorrente alega prescrição do direito de reclamação. Na ação inicial, o Tribunal da Relação de São Paulo anula o processo, condena a autora ao pagamento das custas e encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença.

Revista Cível nº 5391 de 1885, refere-se à veracidade do testamento e à integridade mental do finado Capitão José Corrêa Mirapacheta. Julgaram a ação improcedente, validaram o testamento e condenaram os apelantes a pagarem as custas. O processo está incompleto e o que se tem arquivado no STF é uma cópia do acórdão do Tribunal da Relação da Corte, e informação do Supremo Tribunal de Justiça para averbar a referida cópia.

Revista Cível nº 5282 de 1885. Consta no acórdão da Relação da Corte a decisão de condenar a Companhia Inglesa ao pagamento de 7:497$192 réis de impostos atrasados à Fazenda Provincial de Minas. O processo está incompleto e o que se tem arquivado no STF é uma cópia do acórdão do Tribunal da Relação da Corte, e informação do Supremo para averbar a referida cópia.