Supremo Histórico - Arquivo Joaquim Nabuco

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Habeas Corpus nº 702

BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC702
Item documental
1889

Parte deSupremo Tribunal de Justiça

Habeas Corpus Nº 702, impetrado em favor de Joaquim Ferreira, preso na Casa de Detenção da Corte, acusado de agredir Joaquim Manoel Garcia com uma pá. O paciente sustenta constrangimento ilegal em sua liberdade, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere a soltura por entender inexistir ilegalidade na prisão.

Supremo Tribunal de Justiça

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