Habeas Corpus Nº 743, impetrado pelo Advogado Francisco Bernardino de Moura, que solicita Habeas Corpus Preventivo em favor do senhor Joaquim Francisco de Paula e Silva que estava na iminência de ser preso. O paciente era depositário judicial de um prédio e administrava o aluguel do imóvel. Segundo o Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível, o valor depositado era menor do que o valor recebido, assim determinou a prisão do senhor Joaquim e o acusou de depositário infiel. O Supremo indeferiu a petição e negou o Habeas Corpus.
Habeas Corpus preventivo impetrado por Francisco Bernardino de Moura em favor de Joaquim Francisco de Paula e Silva, em iminência de prisão, acusado do crime de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça indefere a petição por entendê-la indevidamente instruída.
Habeas Corpus nº 73 de 1870, (o mais antigo existente nos arquivos do STF) impetrado em favor do cidadão italiano Nicolla Hanhello Mattocello. O paciente, preso, fora acusado de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça concede a ordem de soltura por considerar ilegal a detenção e por não haver provas suficientes contra o paciente.
Habeas Corpus N°687, impetrado em favor de João Guerra Sandy de Aguiar, preso sob a acusação de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista dos esclarecimentos prestados pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.
Habeas Corpus n°657, impetrado em favor de Domingos Marques da Silva Ayroza Sobrinho. O paciente fora nomeado fiel depositário de vários objetos arrestados da empresa Rodrigues e Cia. Ante a falência da companhia, designou-se novo depositário, ao qual Domingos deveria ter repassado os bens. Como não o fez, foi acusado de apropriação indébita. O réu sustenta constrangimento ilegal, uma vez que os objetos haviam sido vendidos em leilão por ordem do juízo da falência. O Supremo Tribunal de Justiça defere o pedido de liberdade.
