- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC747
- Item documental
- 1890
Parte deSupremo Tribunal de Justiça
Habeas Corpus Nº 747 de 1890, impetrado em favor de Alphonse Félix Morgand, cidadão francês preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, condenado a oito anos e oito meses de prisão pelo crime de estelionato. O paciente alega excesso de prazo na prisão. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicado o pedido, pelo fato de o réu já estar solto.
Supremo Tribunal de Justiça