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Massa Falida
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Revista Comercial s/nº

Revista Comercial (Sem Número) de 1869, impetrada pelos recorrentes, curadores fiscais da massa falida de Joaquim da Silva Gomes e Cia., contra ação inicial em que o recorrido, administrador da massa falida de Pedro da Silva Rego, solicitava o pagamento de dívida referente a um lote de algodão, no valor de 20 contos de réis. O Tribunal da Relação encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Comercial nº 1122

Revista Comercial nº 1.122 de 1885, impetrada pelo curador fiscal da massa falida da empresa A Coruja e Cia. em desfavor da recorrida, Júlia Barbosa Leite, que, tendo vivido maritalmente com um sócio da empresa, passara a adquirir bens após o relacionamento. O curador argumenta que o dinheiro destinado à compra dos bens seria proveniente do caixa da empresa. A senhora Júlia interpõe embargos contra a arrecadação dos bens, recurso contra o qual se impetra esta Revista. O Supremo Tribunal de Justiça averba a sentença proferida em primeira instância pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre, que julgara improcedente o pedido de embargo e condenara a recorrida às custas.

Supremo Tribunal de Justiça

Ação de Notificação nº 34

Os administradores da massa falida de Bento Jozé e Companhia, Justiniano Cordeiro de Araújo Feio e Joaquim Jozé Maria de Campos, pedem a citação dos inquilinos, inclusive do inglês Weneth Pringle, para o pagamento de aluguéis atrasados. Os autores sustentam que o montante dos aluguéis deverá ser usado para o pagamento das dívidas de credores de Bento Jozé. O inquilino Weneth Pringle interpôs junto ao Tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação da Costa e Cidade do Rio de Janeiro, Apelação da sentença contra ele proferida dos autos de notificação interposta pelos administradores. Weneth Pringle se defende, por embargo, informado não dever valor algum referente a aluguéis aos administradores da massa falida, já que havia vendido três partidas de fazendas ao falido Bento Jozé e Companhia recebendo destes uma parte da dívida em dinheiro e que a diferença seria abatida nos aluguéis vencidos das propriedades dos falidos e que Pringle alugava. Após apelação interposta, o desembargador João Xavier Costa Cardoso convocou audiência pública para que os administradores se manifestassem sobre a referida apelação. Como não compareceram, a apelação de Weneth Pringle foi deferida, baseando-se na revelia dos administradores.

Casa da Suplicação