- BR DF STF STF-JUD 2-AJ-701-HC-82.424
- Item documental
- 2003
Parte deSupremo Tribunal Federal
Habeas Corpus a favor de Siegfried Ellwanger contra o acórdão da 5º turma do egrégio do Superior Tribunal de justiça que, por maioria, afirmou que o crime a que foi condenado o paciente é imprescritível. Segundo o acórdão, o paciente foi condenado por fazer apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias.
Supremo Tribunal Federal