Item documental JS52 - Justificação de Sevícias nº 52

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Área de identificação

Código de referência

BR DF STF CS-JUD 2-AJ-JS52

Título

Justificação de Sevícias nº 52

Data(s)

  • 1815 (Acumulação)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Manuscrito em papel, disposto em 47 páginas.

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Justificação de Sevícias nº 52 de 1815, solicitada por Pulcheria Maria de São José, que alegava sofrer maus tratos físicos de seu marido, Custódio Alves da Costa. Ela declarou que ele cometeu, também, inúmeros e notórios adultérios. No processo, ela solicita a divisão de bens, pois alega que seus bens estão sendo dilapidados pelo marido, que os vendia para pagar dívidas contraídas antes do matrimônio. Como o casamento não fora antes desfeito pelo Tribunal Eclesiástico, fica a cargo da Casa da Suplicação julgar se procede ou não a separação civil de bens, antes da separação espiritual de corpos declarada pela Igreja.
O ocorrido se passou no Arraial do Inficionado, cidade de Mariana – MG, no ano de 1815.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação Pública. Disponibilização em integra do documento mediante a requerimento ao Arquivo do Supremo Tribunal Federal.

Condiçoes de reprodução

Documento de livre acesso, disponível ao pesquisador cópia em PDF.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento sem transcrição e de difícil leitura; e com manchas de tinta ferrogálica. Documento original restaurado.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Master) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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