Lesão da Ordem Pública

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Lesão da Ordem Pública

Termos equivalentes

Lesão da Ordem Pública

Termos associados

Lesão da Ordem Pública

1 Descrição arquivística resultados para Lesão da Ordem Pública

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Suspensão de Liminar nº 1

Suspensão da Execução de Medida Liminar concedida nos autos da Medida Cautelar ajuizada pela Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ), proferida pelo Exmº. Desembargador Federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2- Região, que, nos termos do pedido inicial da referida ação, que decidiu suspender a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança.

Supremo Tribunal Federal