- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC739
- Item documental
- 1890
Parte deSupremo Tribunal de Justiça
Habeas Corpus nº 739 de 1890, impetrado em favor de Joaquim Theodoro dos Santos, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de estupro de menor de 15 anos. Como forma de reparar o erro, o réu teria prometido casar-se com a adolescente. ... »
Supremo Tribunal de Justiça