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Habeas Corpus nº 719

Habeas Corpus Nº 719, impetrado em favor de Henry Friedman, norte americano preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de desordem. O paciente aponta haver constrangimento ilegal de sua liberdade, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere a ordem de soltura por entender que a petição não se encontra devidamente instruída.

Supremo Tribunal de Justiça