Ofensa aos Princípios Constitucionais

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Ofensa aos Princípios Constitucionais

Termos equivalentes

Ofensa aos Princípios Constitucionais

Termos associados

Ofensa aos Princípios Constitucionais

1 Descrição arquivística resultados para Ofensa aos Princípios Constitucionais

Somente resultados diretamente relacionados

Suspensão de Liminar nº 1

Suspensão da Execução de Medida Liminar concedida nos autos da Medida Cautelar ajuizada pela Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ), proferida pelo Exmº. Desembargador Federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2- Região, que, nos termos do pedido inicial da referida ação, que decidiu suspender a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança.

Supremo Tribunal Federal