Habeas Corpus Nº 783, impetrado por Francisco Xavier das Chagas, soldado, preso no Quartel do 7º. Batalhão de Infantaria, solicita que fosse posto em liberdade. Ele foi acusado de causar lesões corporais em um indivíduo com um objeto cortante e alegava que estava preso sem nota de culpa, portanto, ilegalmente. O Supremo negou a ordem da soltura.