Habeas Corpus n° 661, impetrado em favor de Frederico Joaquim da Silva, cidadão português acusado de roubo. O paciente, recolhido na Casa de Detenção, aponta a ilegalidade da prisão. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido, sob alegação de que Frederico não teria provado a ilegalidade do seu recolhimento.