Habeas Corpus Nº 754, impetrado por Antônio Garcia, cidadão espanhol, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, impetrou Habeas Corpus reivindicando a liberdade. O paciente foi acusado pelo o crime de roubo praticado na Rua do Ouvidor (Rio de Janeiro). O Supremo indeferiu a petição “por não estar devidamente instruída".