Habeas Corpus N°664, impetrado em favor de João Rodrigues Itunamas, estudante preso sob a acusação de não ter prestado o serviço militar obrigatório. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido, sob o argumento de que o paciente já se achava pronunciado.

Habeas Corpus N°684, impetrado em favor de Valentim Elias Miranda, preso e enviado à Primeira Companhia de Infantaria de Corumbá, em Mato Grosso, por não comparecimento ao serviço militar. O Supremo Tribunal de Justiça adia a sessão em que apreciaria seu pedido de liberdade.