Showing 532 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Trâmites Procedimentais 1 0
Portugal 2 0
Ofensa aos Princípios Constitucionais 1 0
Processo de Verificação de Incapacidade 1 0
Ministério Público Federal 1 0
Constituição Federal 1 0
Rondônia 1 0
Bens 2 0
Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro 1 0
Estado de Pernambuco 1 0
Results 341 to 350 of 532