Mostrando 532 resultados

Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito contador Descrição arquivística contador Registro de autoridade
Ação de Alimentos 1 0
Ação de Embargo 2 0
Ação de Libelo 4 0
Ação de Notificação 1 0
Ação Declaratória de Constitucionalidade 1 0
Ação Direta de Inconstitucionalidade 1 0
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 1 0
Ação Originária Especial 1 0
Acórdão 4 0
Acumulação de Cargo Público 1 0
Resultados 11 até 20 de 532