Showing 532 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Seguridade Social 1 0
Reclamação 4 0
Emenda Constitucional nº 19 1 0
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal 2 0
Requisição dos Autos Originais 1 0
Falsidade Material 1 0
Regimento Interno 1 0
Lei nº221 de 2 de novembro de 1892 1 0
Encargos Tributários 1 0
Corte Suprema Americana 1 0
Results 71 to 80 of 532