Habeas Corpus Nº 746 de 1890, impetrado em favor de Agostinho Caetano Fernandes, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado dos crimes de roubo e tentativa de homicídio. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade por considerá-lo indevidamente instruído.

Habeas Corpus Nº 714, impetrado em favor de José Luiz Lobão, preso na cadeia da cidade de São Paulo do Muriaé, Minas Gerais, acusado de tentativa de homicídio contra João Coutinho das Chagas. O paciente sustenta a ilegalidade da prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere a petição por ter o próprio paciente provado a legalidade de sua prisão.