Tribunal da Relação de Fortaleza

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Tribunal da Relação de Fortaleza

Termos equivalentes

Tribunal da Relação de Fortaleza

Termos associados

Tribunal da Relação de Fortaleza

1 Descrição arquivística resultados para Tribunal da Relação de Fortaleza

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Revista Cível nº 11244

Revista Cível nº 11244 de 1890, infere-se que A Fazenda Provincial do Pará cobrava na justiça uma dívida de 6.298$600 réis da empresa United States and Brasil Mail Steam Ship Companh Limited referente a impostos atrasados. A empresa recorreu ao Supremo da decisão que a condenou ao pagamento da importância em litígio, pedindo revisão. O Supremo concedeu a revista, sendo designado para revisão e novo julgamento o Tribunal da Relação de Fortaleza.

Supremo Tribunal de Justiça