Habeas Corpus Nº 769 de 1890, impetrado em favor de José Antônio de Oliveira, preso no Ceará, acusado do crime de ofensas físicas contra o capanga do ex-vigário da localidade, conforme o art. 205 do Código Criminal de 1830. O paciente argumenta sofrer perseguição política por parte do eclesiástico. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de soltura, haja vista o paciente já ter sido pronunciado.