Stuk 1534 - Apelação Cível nº 1534

D. Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, arcebispo da arquidiocese de S. Sebastião do Rio de Janeiro, contesta que, com a chegada da família real ao Brasil, o Príncipe Regente usou o direito que alguém tem de tomar para si a propriedade de outrem. Assim, o Príncipe Regente, usando desse direito ordenou que os religiosos Carmelitas saíssem de seu convento, instalando-se no local.