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Title
Date(s)
- 1826 (Accumulation)
Level of description
Item
Extent and medium
Manuscrito em papel, disposto em 50 páginas.
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Biographical history
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Scope and content
Apelação Cível nº 08 de 1828 solicitada por Esmênia Leoniza, que peticiona embargos de nulidade de uma decisão a favor de Domingos Martins dos Santos concedida pelo Juízo da Coroa e Fazenda. Várias alegações são feitas na petição (consentimento do marido para litigar em juízo, incompetência do juízo, questionamento da medição, etc.). No acórdão do dia 08/03/1828, foi decidido que não cabem embargos e nem as nulidades arguidas existem ou procedem.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação Pública. Disponibilização em integra do documento mediante a requerimento ao Arquivo do Supremo Tribunal Federal.
Conditions governing reproduction
Documento de livre acesso, disponível ao pesquisador cópia em PDF.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento sem transcrição e de difícil leitura; e com manchas de tinta ferrogálica. Documento original restaurado.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Notes area
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
Primeira_pgina_Apela____o_Cvel_08_1826.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf